Secretaria de Cultura de Penedo convoca beneficiados pela Lei Aldir Blanc a prestar contas do auxílio
Artistas, produtores e todas as pessoas que atuam em atividades culturais beneficiadas pela Lei Aldir Blanc em Penedo precisam apresentar a prestação de contas do auxílio emergencial distribuído por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude (SEMCLEJ).
A comprovação documental do uso do recurso enviado pelo governo federal em 2020, com objetivo de minimizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 entre trabalhadores da chamada economia criativa atende as normas do edital.
A entrega da prestação de contas está prevista para acontecer nos próximos dias 03 e 04 de novembro, na Casa de Aposentadoria.
A comprovação da prestação de contas do Edital 001 precisa ser feita até 120 dias após o pagamento da última parcela do subsídio, conforme consta nos termos do Decreto Federal nº 10.464 de 17 de agosto de 2020 e do Decreto Municipal nº 690, de 27 de Outubro de 2020.
Já em relação aos contemplados no Prêmio Francisco Salles, uma homenagem ao patrono da Fundação Casa do Penedo, a apresentação dos documentos comprobatórios e a realização das atividades tem período prorrogado por um ano.
Ainda conforme as regras do edital, quem descumprir a norma fica impedido de participar de editais da SEMCLEJ por período de dois anos.
Quem tiver qualquer dúvida sobre a obrigatoriedade da prestação de contas da Lei Aldir Blanc, pode se dirigir até a sede da SEMCLEJ, no horário entre 8h e 13 horas.
ANEXO EDITAL
Fonte: Decom-PMP
