Prevenção ao trabalho escravo une MPT Alagoas e Prefeitura de Penedo
Pessoas submetidas a trabalho forçado com jornada exaustiva, em condições degradantes e obrigadas a continuar no serviço para saldar dívida com o empregador estão em situação de trabalho escravo contemporâneo.
Qualquer desses fatores caracteriza trabalho escravo contemporâneo ou em situação análoga de escravidão, problema social que a Prefeitura de Penedo e o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de sua representação em Alagoas, estão unidos para prevenir e combater.
O tema trouxe para Penedo o Procurador Tiago Cavalcanti, responsável por coordenar o Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) no estado e o projeto criado para capacitar atender e acolher as vítimas do trabalho escravo contemporâneo.
As orientações para representantes da Prefeitura de Penedo, Conselho Tutelar, OAB, Polícias Civil e Militar e Ministério Público Estadual – representado pelo promotor Izadílio Vieira – aconteceram nesta terça-feira, 19, no auditório do Ifal.
Tiago Cavalcanti falou sobre as relações entre os 300 anos de escravidão no Brasil e o panorama atual, apontado as consequências do “abolicionismo para inglês ver”, como destacou em sua palestra, sobre o país que se mantém escravocrata.
De acordo com dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, 55.712 pessoas foram encontradas no Brasil em situação análoga de escravo no período de 1995 a 2020.
Deste total, 214 foram resgatadas dessa condição humilhante em Penedo.
Para evitar, orientar e combater a continuidade desse tipo de crime, o Ministério Público do Trabalho e prefeituras estão atuando conjuntamente.
“Esse momento de formação é extremamente importante. Por isso nós reunimos representantes de vários setores da Prefeitura de Penedo e de outras instituições para que pudéssemos sensibilizar a respeito do trabalho escravo contemporâneo”, afirma Rafael Ferreira, gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SEMDSH).
O Controlador Geral da Prefeitura de Penedo, Gustavo Barros Callado, também participou da capacitação que reuniu dezenas de servidores do serviços sociais disponíveis na gestão Crescendo Com Seu Povo.
por Redação com Fernando Vinícius – Decom PMP
