Governo entrega ao STF plano nacional de imunização

O advogado-geral da União, José Levi, entregou neste sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a Covid-19. O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários.

O documento, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.

Uma nota técnica, que acompanha o plano encaminhado ao Supremo, diz que a previsão é que esses grupos prioritários sejam vacinados ao longo do primeiro semestre de 2021.

O documento entregue ao STF tem o título de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde. O material foi anexado às ações que tramitam no STF sobre o tema.

O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país.

Segundo o plano enviado ao STF, o Brasil “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:

> Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
> Covax Facility: 42,5 milhões de doses
> Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)

Os números informados, porém, resultam em 242,9 milhões de doses.

Os números incluem a negociação para adquirir a vacina da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e que recebeu aprovação para uso emergencial da agência reguladora de medicamentos americana, a FDA.

A nota técnica que acompanha o plano apresenta outras informações. Segundo a nota, o Brasil tem, atualmente, acordos para aquisição de 142,9 milhões de doses:

> Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões
> Covax Facility: 42,5 milhões

Além disso, conforme a nota, a capacidade de produção, por meio de acordo bilateral de transferência de tecnologia com AstraZeneca/Oxford, por intermédio da Fiocruz, será de 160 milhões de doses, previstas para o segundo semestre de 2021.

“Somados os 142 milhões + 160 milhões, o Brasil poderá ofertar 300 milhões de doses na rede pública de saúde, além de outras que venham a ser aprovadas futuramente pela Anvisa”, diz a nota.

Segundo o plano, a interrupção da circulação do vírus no Brasil depende de uma vacina “altamente eficaz” tomada por mais de 70% da população. Conforme o governo, enquanto não há ampla disponibilidade de vacinas no mundo, é preciso definir grupos prioritários a fim de “contribuir para a redução de morbidade e mortalidade” pela Covid-19.

O plano tem um quadro com a estimativa de quantas pessoas deverão ser vacinadas em cada grupo prioritário, a partir do cronograma e quantitativo de doses já acertado pelo governo da “vacina de Oxford”, produzida em parceria pela universidade britânica e a empresa AstraZeneca, que tem parceria no Brasil com a Fiocruz.

Grupos prioritários

O plano define grupos prioritários para a vacinação. Essa etapa é dividida em quatro fases. Somando as quatro fases dos grupos prioritários, o plano prevê 108,3 milhões de doses.

O Ministério da Saúde pondera no plano que os grupos são “preliminares” e passíveis de mudanças a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, bem como possíveis contraindicações.

Primeira fase:

Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas
Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553
Pessoas de 75 a 79 anos de idade: 3.480.532
Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249
Indígenas: 2 410.348
Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040

Segunda fase:

Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382
Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676
Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902
Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716

Terceira fase:

Pessoas com comorbidades: 12.661.921
Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034

Quarta fase:

Professores, nível básico ao superior: 2.344.373
Forças de segurança e salvamento: 850.496
Funcionários do sistema prisional: 144.451
Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572

Logística

O eixo de logística do plano trata de recebimento, armazenamento, envio e distribuição de insumos para vacinação. Segundo o Ministério da Saúde, a logística é feita por uma empresa terceirizada.

O governo dispõe de um de complexo central em Guarulhos (SP), ao lado do aeroporto da cidade paulista. A estrutura ainda conta ainda com outras três sedes (Brasília, Recife e Rio de Janeiro).

O ministério informou que conta com uma frota de 150 veículos “refrigerados”. O plano cita a entrega de insumos por rodovia para: Santa Catarina, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e demais estados em um raio de 1.400 km.

Também há previsão de envio por avião para pontos distribuição, de onde o material seguirá por rodovia. No Nordeste, Recife receberá o material levado por aviões.

No Norte, o governo tem acordos com as companhias aéreas Azul e Latam, além de companhias de aviões cargueiros particulares, com entregas em Manaus, de onde segue para Rio Branco, Porto Velho e Boa Vista. Também será enviado insumo por avião para Belém, seguindo até Macapá.

Treinamento

O plano informa que haverá treinamento para profissionais de saúde do SUS que atuarão nas campanhas de vacinação, em especial para quem trabalha na Atenção Primária em Saúde e nas mais de 38 mil salas de vacina do país. O curso será na modalidade de Educação a Distância (EaD).

CoronaVac

No plano, o Ministério da Saúde diz que governo disponibilizará crédito extraordinário, ou seja, dinheiro para “aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança para a população brasileira”.

Em outro trecho, o plano trata de “vacinas candidatas” que estão na terceira e última etapa de testes e que podem ser compradas pelo ministério. A lista tem 13 vacinas, entre as quais, a CoronaVac, desenvolvida no Brasil em parceria pelo Instituto Butantan com a empresa chinesa Sinovac. A CoronaVac tem sido motivo de briga política entre o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente Jair Bolsonaro.

Comunicação

O governo planeja uma campanha de comunicação para incentivar a vacinação, com informações sobre o processo de produção e aprovação de uma vacina a fim de ?dar segurança à população em relação a eficácia? das vacinas.

A campanha também tem objetivo de informar sobre públicos prioritários, dosagens e locais de vacinação. Por meio de redes sociais do Ministério da Saúde e de parceiros, o plano prevê ?manter toda a população informada, respondendo as fakenews e mensagens?.

Ação no STF

O caso começou a ser analisado em plenário virtual, mas foi retirado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Relator do caso no STF, o ministro Ricardo Lewandowski havia adiantado o voto, a favor de que o governo federal apresentasse em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus.

Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar” para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas.

Neste sábado, Lewandowski determinou que se dê ?ampla publicidade? ao plano e que pediu que as ações sejam retiradas da pauta do plenário da Corte ?para melhor exame?. O ministro também determinou que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional.

Fonte: G1