Prefeitura de Penedo e TJ Alagoas iniciam Moradia Legal no bairro Vitória
O programa que regulariza a posse do imóvel para famílias de baixa renda avança em Penedo e começa a cadastrar famílias do bairro Vitória. O benefício é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), sendo desenvolvido em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e as prefeituras.
Um dos municípios com melhor desempenho no Moradia Legal é Penedo, graças ao empenho do governo Marcius Beltrão/Ronaldo Lopes para atender as exigências do programa que legaliza a titularidade de imóveis.
Centenas de famílias residentes nas comunidades Madre Espirito Santo e São Gonçalo já receberam a escritura da casa, documento de alto custo para o público-alvo do trabalho de amplo alcance social.
Agora, a equipe do Moradia Legal – que trabalha sob coordenação da Procuradoria Geral do Município – percorre o bairro Vitória cadastrando moradores. Para facilitar a identificação do pessoal e o acesso às residências, todos trabalham fardados e portando crachá.
Após a conclusão dos trabalhos no bairro Vitória, a equipe será deslocada para o Loteamento Santa Luzia.
No ano passado, o Moradia Legal fez o levantamento dos imóveis situados na Vila Matias e revalidou o cadastro de moradores dos conjuntos Dom Constantino e Monte das Oliveiras e das Vilas Santa Clara, Primavera e São Francisco.
O Moradia Legal contempla imóveis com até 250 metros quadrados de área total, o que equivale a uma casa com 10 metros de frente e 25 metros de fundo. Além disso, o imóvel não pode servir como ponto comercial e nem estar sob conflito entre herdeiros.
por Fernando Vinícius – Decom PMP
