Prefeitura de Penedo decreta ponto facultativo nas próximas segundas-feiras

A Prefeitura de Penedo publicou na edição de hoje (sexta-feira, 18) do Diário Oficial do Município o Decreto Nº 723/2021, ato que decreta ponto facultativo nos dias 22 e 29 de março nos órgãos e entidades da administração pública.

O decreto assinado pelo Prefeito Ronaldo Lopes considera a Fase Vermelha do Protocolo de Distanciamento Social Controlado, decretada pelo Governo de Alagoas e sancionada por meio de portaria municipal.

O decreto referente ao ponto facultativo não se aplica aos plantões necessários de atividades de caráter essencial.

Dessa forma, o decreto não se aplica aos serviços da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, entre esses limpeza e iluminação pública; Secretaria Municipal de Saúde, incluindo servidores lotados na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), setor de exames e consultas pré-agendadas; além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais observar o funcionamento dos serviços essenciais nos dias em que foi decretado ponto facultativo.

Confira o decreto por meio do seguinte link.

Fonte: Decom PMP