Justiça determina retomada do concurso para soldado da PM de Alagoas

O Juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto determinou na quarta-feira (26) a suspensão do cancelamento das etapas já realizadas do concurso para soldado combatente da Polícia Militar de Alagoas. Com isso, o certame deve ser retomado de onde parou. Cabe recurso da decisão.

Com isso, o juiz anula a decisão do secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, que suspendeu o concurso para a apuração de fraudes descobertas no certame, onde 12 pessoas foram presas na Operação Loki.

Por meio de nota, a Seplag informou que a determinação judicial “está sendo analisado pela equipe técnica da pasta, que logo se pronunciará a respeito. A Seplag reforça, porém, que o Governo Estadual está empenhado em reduzir os danos a todos os envolvidos” (leia na íntegra ao final do texto).

O concurso foi realizado em 2021 e também oferecia vagas para o cargo de oficial da PM. Uma decisão judicial anterior já havia determinado a retomada para o de oficiais, faltava apenas o de soldado.

“Baseado-se em técnicas identificada como Teoria Clássica dos Testes (TCT) e Teoria da Resposta ao Item (TRI), o Cebraspe identificou um padrão de respostas não esperadas em algumas questões pelos candidatos com alto desempenho, totalizando 36 suspeitos. Segundo o edital [item 2.2.5] existem 1.000 vagas, sendo que serão convocados para o TAF os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 1.200ª posição, conforme item 8.1 do edital. Vê-se, portanto, que o percentual de candidatos suspeitos de irregularidades corresponde a 3% do total de candidatos aprovados”, diz a decisão.

Para tomar a decisão, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto fez a requisição do inquérito da Polícia Civil (PC), que investiga o caso.

“A investigação conduzida pelos Delegados Gustavo Xavier do Nascimento, Cayo Rodrigues Silva, José Carlos André dos Santos e Lucimerio Barros Campos não aponta para uma disseminação de fraude. Ao contrário, por ora, os trabalhos têm identificado precisamente alguns infratores com a possibilidade de elevação desse número em face de provas ainda em avaliação”, diz a decisão.

Quando as fraudes foram descobertas, o Estado determinou o cancelamento dos três concursos da SSP: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Dos três, apenas o da Polícia Civil continua cancelado. O de bombeiros foi retomado também por ordem judicial.

Leia abaixo a íntegra da nota da Seplag:

A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informa que a decisão do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital está sendo analisado pela equipe técnica da pasta, que logo se pronunciará a respeito.

A Seplag reforça, porém, que o Governo Estadual está empenhado em reduzir os danos a todos os envolvidos. Faz-se necessário frisar, ainda, que todas as medidas tomadas até o presente momento estão fundamentadas na orientação de especialistas e no histórico de decisões de outros estados brasileiros.

Fonte: G1/AL