Municípios alagoanos têm até o dia 11 de julho para entregar plano de ação da Lei Paulo Gustav
Para fortalecer a cultura alagoana e garantir que todos os municípios do estado recebam os recursos da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) alerta que o prazo para enviar o plano de ação e receber os investimentos da Lei Paulo Gustavo acaba dia 11 de julho. Os municípios devem solicitar o recurso mediante inscrição de um Plano de Ação na plataforma TransfereGov, do Governo Federal.
O documento é uma peça de planejamento fundamental para o recebimento das verbas, pois o repasse dos recursos não ocorre automaticamente. Antes de enviar o plano, é necessário verificar se constam as informações essenciais como as metas e as ações de estratégias para a utilização dos recursos da lei.
Após o envio, o plano de ação será analisado pelo Ministério da Cultura (MinC). A partir da aprovação, o município assinará o termo de adesão à lei onde constam os direitos e obrigações dos solicitantes. Em seguida, o recurso será liberado aos municípios que foram aprovados.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195/2022) possibilita o maior investimento no setor cultural da história do Brasil, com um repasse de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em programas culturais. Um verdadeiro incentivo à promoção da música, dança, artes cênicas, artes visuais, artesanatos, literatura, gastronomia e outras expressões artísticas.
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), já enviou o plano de ação e foi aprovado. Porém, cerca de 30 municípios alagoanos ainda não enviaram os seus planos.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, reforça a importância dos municípios aderirem a lei. “É fundamental que os municípios adiram à Lei Paulo Gustavo, pois ela representa um avanço significativo na promoção da cultura em todo o país. Essa lei é um marco para o setor, pois estabelece políticas e diretrizes que visam fortalecer e incentivar a produção cultural, além de garantir mais apoio e reconhecimento aos nossos artistas e profissionais da cultura. A adesão dos municípios é essencial para que possamos construir um cenário cultural mais inclusivo, diverso e próspero para todos”, destacou.
A Secult tem articulado desde o comunicado que a lei entraria em vigor, uma série de estratégias para a implementação da Lei Paulo Gustavo no Estado. Desde encontros, reuniões setoriais e seminários com gestores públicos foram debatidos e articulados ações e planejamento para que os 102 municípios alagoanos participassem da Lei Paulo Gustavo.
Em Alagoas, o Governo Estadual receberá um total de R$ 43,9 milhões, enquanto as prefeituras terão acesso a R$ 37,7 milhões, com o intuito de fortalecer e expandir as iniciativas culturais locais.
Para mais informações, acesse o site https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo.
por João Brito/Ascom Secult
