Câmara de Penedo aprova projeto que flexibiliza naturalidade de recém-nascidos
A Câmara de Vereadores de Penedo aprovou, em terceira discussão, o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do vereador Alcides Andrade Neto. A proposta foi votada na última sessão ordinária e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
O projeto trata de uma mudança importante no registro de naturalidade de crianças nascidas no município. Pela nova regra, passa a ser possível que o recém-nascido tenha como naturalidade a cidade de residência da mãe, e não necessariamente o local onde ocorreu o nascimento.
Na prática, isso significa que, mesmo que o parto aconteça em Penedo, a criança poderá ser registrada como natural de outro município. Um exemplo citado é o de mães que residem em Igreja Nova: caso o bebê nasça em Penedo, os pais poderão optar por registrar a naturalidade como Igreja Nova.
A medida busca atender à realidade de muitas famílias que precisam se deslocar para outras cidades em busca de atendimento médico, especialmente no momento do parto. Com a aprovação em terceira discussão, o projeto segue agora para os trâmites finais até sua sanção.
por Redação
