Fraude fiscal em AL: empresa de vinhos, servidor da Sefaz e analista viram réus em ação do MP
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) pediu à Justiça a condenação de 11 pessoas investigadas por integrar uma organização criminosa acusada de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção. Somadas, as penas solicitadas chegam a 411 anos de prisão.
A denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), tem como foco um esquema que, segundo o Ministério Público, era estruturado a partir de uma empresa importadora de vinhos apontada como uma das maiores devedoras de ICMS de Alagoas. De acordo com as investigações, a dívida tributária supera R$ 100 milhões.
Entre os denunciados estão um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), recentemente aposentado e já investigado em outra operação do Gaesf, além de uma analista do Poder Judiciário. O processo foi encaminhado à 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.
Segundo o MPAL, a organização criminosa era comandada por três sócios ocultos, que utilizavam pessoas interpostas e um “testa de ferro” para esconder os verdadeiros responsáveis pelas empresas e manter o funcionamento do esquema.
A investigação também identificou o uso de empresas de fachada, conhecidas como “paper companies”, registradas em nome de terceiros. Conforme a denúncia, essas empresas eram utilizadas para blindagem patrimonial e movimentação de milhões de reais, dificultando o rastreamento dos recursos e a identificação dos beneficiários.
Dos 411 anos de prisão pedidos pelo Ministério Público, 200 anos e dois meses correspondem às penas requeridas para os três investigados apontados como líderes da organização.
O MP informou ainda que a denúncia poderá ser ampliada caso novas pessoas sejam identificadas no decorrer das investigações.
Como desdobramento da Operação Portorium, o Gaesf solicitará à Secretaria da Fazenda a instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Federal nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção. A Receita Federal também será comunicada para acompanhar as próximas fases da investigação.
Segundo o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, a denúncia reforça a atuação do Ministério Público no combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas que atuam contra a ordem tributária e o patrimônio público.
A Operação Portorium recebeu esse nome em referência ao termo utilizado na Roma Antiga para designar tributos e taxas cobrados sobre o transporte de mercadorias entre cidades, estradas e fronteiras.
Com assessoria
