Prefeitura de Maceió estuda transformar Guarda Civil em Polícia Municipal
Mudança dependerá de projeto de lei enviado à Câmara e aprovado pelos vereadores, mas ainda não há prazo definido
A Prefeitura de Maceió manifestou interesse em adequar a Guarda Civil Municipal ao novo modelo de segurança pública previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A intenção é transformar a atual corporação em Polícia Municipal, mas a mudança ainda depende de uma etapa legislativa.
Em nota, a administração municipal informou que trabalha na adequação da Guarda Municipal ao novo arcabouço legal, seguindo as diretrizes estabelecidas pela PEC e pela Lei Federal nº 13.022/2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Para que a transformação seja efetivada, o próximo passo será a elaboração de um projeto de lei pelo município, a ser encaminhado à Câmara Municipal de Maceió. A proposta precisará passar pela análise e aprovação dos vereadores antes que a nova denominação e as eventuais adequações na estrutura da corporação possam entrar em vigor.
Até o momento, não há prazo informado para o envio da matéria ao Legislativo nem para a conclusão do processo.
Fonte: Gazetaweb
