Semfaz Penedo prorroga data de vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) da Prefeitura de Penedo prorrogou o prazo de vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) do exercício 2020. A medida consta na Portaria nº 04/2020, publicada na edição nº 1326 do Diário Oficial do Município.
De acordo com o calendário fiscal do ano em curso, o vencimento da TLF ocorreria no próximo dia 30 de abril, mas foi adiado para 30 de junho.
A prorrogação do vencimento está relacionada à situação de pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e os efeitos dos decretos emergenciais dos governos estadual e municipal, ambos em vigência.
Considerando a suspensão de atividades ou restrições adotadas para conter o grave problema de saúde pública, o governo Március Beltrão/Ronaldo Lopes orientou a Secretaria Municipal de Fazenda para adotar a medida administrativa que beneficia o comércio e o setor de prestação de serviços da cidade.
por Fernando Vinícius – Decom PMP
