MP-AL denuncia prefeito de União dos Palmares por improbidade administrativa
O Ministério Público Estadual (MP-AL) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de União dos Palmares, Areski Damara Freitas de Omena Júnior. Ele está sendo acusado de se apropriar de valores referentes a empréstimos consignados descontados em folha dos servidores públicos municipais e não repassá-los à Caixa. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20)
A ação foi ajuizada na sexta (17), pela 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, e foi motivada quando o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União protocolou representação contra o prefeito da cidade, porque os servidores estariam correndo o risco de ser negativados porque o banco não estaria recebendo os valores desses empréstimos. Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos somam quase R$ 178 mil.
A redação do G1 entrou em contato com a assessoria da prefeitura de União dos Palmares às 10h50 e aguarda retorno.
“Conforme se verifica nos extratos repassados pela Caixa Econômica Federal, de 2017 até o corrente ano, nos seguintes meses de outubro/2017, novembro/2017, fevereiro/2018, setembro/2018, outubro/2018, novembro/2018, fevereiro/2019, março/2019, abril/2019, maio/2019, junho/2019, julho/2019, agosto/2019, setembro/2019, novembro/2019, janeiro/2020, março/2020, abril/2020 e maio/2020, deixou o ente municipal de repassar o valor para a referida instituição bancária no prazo correto, ocasionando encargos por mora para a prefeitura de R$ 177.724,71”, diz um trecho da petição da promotora Adalgiza Freitas.
O Poder Executivo informou ao MP que ficou dois meses sem repassar os valores ao banco porque houve diminuição dos recursos do município e por isso preferiu priorizar o pagamento dos salários dos funcionários. Entretanto, a investigação do MP constatou que o repasse ao banco deixou de ser feito 19 meses, entre os anos de 2017 e 2020.
No final, o MP solicitou ao Poder Judiciário que o valor seja repassado na íntegra às instituições financeiras, sem causar prejuízos a nenhuma das partes, a Promotoria também pediu pediu a indisponibilidade de bens do prefeito da cidade no valor apontado como prejuízo ao erário para o ressarcimento, e a suspensão dos seus direitos políticos e a perda da função pública.
Fonte: G1/AL
