MP-AL recorre de decisão que inocentou Arthur Lira de acusação de ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa
O Ministério Público do Estado de Alagoas recorreu da decisão judicial que absolveu o deputado Arthur Lira (PP-AL) da acusação de ‘rachadinha’, esquema de apropriação de parte dos salários de servidores na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A apelação foi feita na quinta-feira (17), mas a informação foi divulgada somente neste sábado.
Por meio de nota, a assessoria jurídica de Arthur Lira disse que a denúncia movida contra o deputado foi corretamente anulada pela Justiça de Alagoas, e que entende que é natural o recurso, apesar de o considerar inconsistente (confira a nota na íntegra ao final do texto).
Lira é o candidato à presidência da Câmara que tem apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele deverá disputar o posto contra o candidato do bloco liderado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O bloco ainda não definiu um nome para apoiar.
O deputado do PP estava sendo investigado por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do estado entre 2001 e 2007.
De acordo com a sentença de 1º grau que absolveu Arthur Lira, as provas utilizadas na acusação são ilícitas, e por isso não poderiam ser consideradas na análise do processo.
A ação penal, que havia sido apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), agora tramita na 3ª Vara Criminal da Capital. Em nota, o Ministério Público de Alagoas já havia se pronunciado contra a absolvição do deputado.
A nova medida judicial foi proposta pelos promotores de Justiça criminais Neide Maria Camelo da Silva, Marluce Falcão de Oliveira, Elicio Ângelo de Amorim Murta e Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, o promotor da Fazenda Pública Estadual Jamyl Gonçalves Barbosa e o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL, José Carlos Silva Castro.
“Irresignados com a sentença de absolvição sumária do réu Arthur César Pereira de Lira, data venia, com fundamento no art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP), vimos à presença de vossa excelência interpor recurso de apelação, tempestivamente, requerendo o prazo legal para apresentação das razões recursais, conforme preconiza o art. 600, do CPP, com posterior remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, instruído com as respectivas razões, para processamento e julgamento”, diz um trecho do documento assinado pelos membros designados para atuar no caso em questão.
Nota da assessora jurídica de Arthur Lira
A denúncia movida em desfavor do deputado Arthur Lira, pelos vícios processuais, foi corretamente anulada pela Justiça de Alagoas. O deputado, por mais de dez anos, foi acusado sem ter o direito de defender-se. Entende que é natural o recurso, embora tenha-o por inconsistente, na medida em que a decisão foi alicerçada em precedentes do Supremo Tribunal Federal. Como homem público acredita na força do direito e não no direito da força pretendido pela acusação. Segue a disposição para esclarecimentos.
Fonte: G1/AL
