STF obriga governo a adotar providências para realizar Censo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para determinar que o governo Jair Bolsonaro adote providências para a realização do censo de 2021.

O Ministério da Economia informou na semana passada que o censo populacional deste ano estava cancelado devido a cortes orçamentários.

O decano do STF, no entanto, atendeu a pedido apresentado pelo governo do Maranhão. Na decisão, o magistrado afirmou que, ao deixar de realizar o estudo este ano, em razão dos cortes, o governo descumpre a Constituição ao não organizar e manter serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional.

“No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”, disse Marco Aurélio.

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, acrescentou o ministro, determinando a citação da União e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para se manifestarem.

Fonte: Terra