Ação judicial pede anulação do concurso da PM de Alagoas
Uma ação judicial coletiva protocolada na segunda-feira (13) por candidatos do concurso público da Polícia Militar de Alagoas, realizado no mês de agosto, cobra suspensão do andamento do certame e anulação das provas. O pedido acontece depois da suspeita de fraude na realização das provas objetivas e abertura de investigação na Polícia Civil.
A ação é contra o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que organizou o concurso, e contra o Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques Santos, acusado de omissão. A reportagem entrou em contato com a Cebraspe e aguarda resposta.
Em nota, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) disse que espera o resultado da ação judicial e reforçou que ainda não há nada de concreto sobre o suposto esquema de fraude.
O pedido para anulação das provas se baseia em indícios de fraude e na prisão de um homem aprovado na primeira etapa do concurso tem ficha criminal e não concluiu sequer o ensino fundamental, o que está em desacordo com o edital do concurso, que tem como uma das exigências o ensino médio completo.
“O Autor Popular pleiteará a este Juízo que conceda, em sede de tutela de urgência, (…) que suspenda o prosseguimento do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Soldado Combatente da Polícia Militar do Estado de Alagoas até decisão de mérito, já que, o simples risco de entrar na instituição candidato ligado ao crime organizado não pode ser suportado”, diz trecho da ação.
A suspensão do prosseguimento é um pedido imediato, até que haja julgamento final do pedido para anulação do concurso e rescisão do contrato com o Cebraspe ou, como alternativa, que sejam reaplicadas as provas pelo Cebraspe, além de uma multa de R$ 3 milhões por danos morais coletivos.
O resultado da primeira etapa do concurso foi divulgado nesta sexta-feira (10). Nas redes sociais, outros candidatos relatam suspeita de que um grupo possa ter comprado gabarito do mesmo concurso.
Em entrevista ao G1, o advogado que representa o grupo de candidatos, José da Silva Moura Neto, disse que a suspeita de fraude vai contra a lei dos concursos públicos. “Existe precedente para anular a prova porque, além dos casos denunciados que estão em investigação, o número de pessoas que fraudou pode ser maior”.
“Muita gente estudou por mais de dois anos e não conseguiu passar. Mas ainda tem alguns que conseguiram e querem a anulação. Não é admissível colocar, supostamente, criminosos na segurança pública”, diz o advogado que protocolou a ação.
Além do pedido de anulação do concurso, também é cobrada uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 milhões, dinheiro que segundo o advogado vai para um fundo do estado.
O concurso oferta 1.060 vagas, sendo 1.000 para soldado e 60 para o cargo de aspirante oficial. Mais de 67 mil candidatos participaram da primeira etapa. Além de Alagoas, as provas do concurso da Polícia Militar também foram aplicadas nos estados de Sergipe e Pernambuco.
Fonte: G1/AL
