Relator da CPI que apura afundamento do solo em Maceió pede indiciamento da Braskem e de dirigentes
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura o afundamento do solo em Maceió (AL), senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu o indiciamento da Braskem e de dirigentes e técnicos da empresa envolvidos no desastre provocado pela extração de sal-gema.
As informações constam do relatório final da CPI, apresentado na manhã desta quarta-feira (15) ao colegiado. O parecer deve ser submetido à votação na próxima terça (21).
No documento, Carvalho afirma que a Braskem tinha conhecimento prévio do risco de colapso de minas de sal-gema na capital alagoana e que, mesmo assim, decidiu explorar a área “para além das suas capacidades seguras de proteção”.
Segundo o relator, além do crime de lavra ambiciosa, a empresa também cometeu falsidade ideológica em documentos técnicos enviados a agências reguladoras e não adotou medidas de prevenção e correção.
“O afundamento do solo, que está provado, é resultado de um crime. Não se trata de acidente e não pode ser naturalizado. É consequência da exploração irresponsável e desmedida de sal-gema no subsolo da região da Lagoa Mundaú”, diz o senador.
Procurada, a Braskem disse que “esteve à disposição” da CPI e colaborou com tudo o que foi solicitado.
“A Braskem reitera que esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”, diz a empresa.
55 mil moradores tiveram de deixar casas
Criada em outubro, a CPI foi instalada somente em dezembro em meio ao risco iminente de colapso de uma mina na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.
Entre março e maio deste ano, o colegiado ouviu especialistas e servidores públicos para investigar o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, que ocorre desde 2019. Segundo a Defesa Civil de Maceió, 55 mil moradores deixaram as suas casas nessas áreas.
O parecer apresentado nesta quarta é uma das obrigações das comissões de inquérito. É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado.
No texto, além de sugerir o indiciamento criminal de pessoas, é possível apresentar propostas ao Congresso. As conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.
Em geral, o conteúdo é enviado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União e às polícias. Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncias baseadas no relatório.
Para ser aprovado, o documento com mais de mil páginas precisará dos votos da maioria dos membros da CPI.
Fonte: G1/AL
