Penedo é o primeiro município alagoano a assinar o termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Alagoas

A Prefeitura de Penedo e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ampliaram as ações de proteção à primeira infância nesta sexta-feira (4). O termo de cooperação técnica foi assinado no auditório do Fórum de Penedo e contou com a presença do prefeito Ronaldo Lopes, do desembargador presidente Fábio José Bittencourt e da juíza da Infância e Juventude da Comarca de Penedo, Marina Gurgel.

O ato contou com a participação de diversas autoridades que atuam em defesa da criança e do adolescente. A partir de agora, a Prefeitura de Penedo vai atuar diretamente no instituto da entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 2017. Por meio da cooperação técnica, o Município terá uma equipe atuando diretamente nessa área, com o intuito de acolher, orientar, acompanhar e garantir o sigilo para as mães que optarem pela entrega voluntária.

“Essa parceria vai nos ajudar a evitar que as mães e os pais que tiveram uma gravidez indesejada abandonem os filhos ou deixem de protegê-los de forma adequada, exatamente naquele período em que a criança está formando a sua personalidade e o seu cérebro. É um período em que ela mais precisa de proteção, e muitas vezes acaba sendo abandonada. Além disso, quando vai para a adoção, como temos um abrigo aqui em Penedo, a dificuldade é muito grande para encontrar pais que queiram adotar aquelas crianças já crescidas, já com a formação pessoal. Com esse fortalecimento da rede, através da assinatura do termo de cooperação técnica, tenho certeza de que a adoção e essa busca por famílias para as crianças nascidas em Penedo serão muito mais eficientes, evitando sofrimento para as crianças”, enfatizou Ronaldo Lopes durante o ato de assinatura.

Penedo é o primeiro município alagoano a assinar o termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Alagoas para ampliar e fortalecer a rede de apoio à criança e ao adolescente por meio da entrega voluntária para adoção. O ato trouxe à cidade o desembargador presidente do TJ/AL, Fábio José Bittencourt.

“Exatamente, a adoção mais rápida que todas as crianças têm é de um a três meses de nascimento. Isso é importante, muito importante para a infância, para o desenvolvimento dela e também para que não haja um abrigamento dessas pessoas pequenas, que merecem todo o apoio dos brasileiros e do Estado”, pontuou o magistrado.

Capacitação sobre o tema

No início desta semana, no Theatro Sete de Setembro, a rede de proteção de Penedo se reuniu para participar de uma capacitação sobre a entrega voluntária para adoção. O encontro foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com a Prefeitura de Penedo. A juíza da Infância e Juventude da Comarca de Penedo, Marina Gurgel, foi uma das palestrantes e, nesta sexta-feira (4), também participou da assinatura do termo de cooperação técnica.

“Essa é uma amostra da atuação conjunta do Poder Judiciário e da Prefeitura de Penedo na valorização da primeira infância e no cumprimento do pacto legal, que é lei e é baseado na medicina, em respeito à necessidade de agilizar os processos, tratando-se de crianças ainda na primeira infância. Isso é o futuro de Penedo e a formação do Poder Judiciário”, encerrou a magistrada.

Por Secom PMP