Moradia Legal: Prefeitura de Penedo inicia regularização fundiária do Conjunto São José
Na noite desta quinta-feira (06), o procurador municipal e coordenador do Programa Moradia Legal em Penedo, Francisco Guerra, se reuniu com moradores do Conjunto São José, localizado na parte alta da cidade, próximo ao Ifal – Campus Penedo. No encontro, realizado no Centro Espírita Jesus de Nazaré, foi apresentado aos moradores como funciona o processo de regularização fundiária dos imóveis, realizado através do Programa Moradia Legal, uma parceria entre a Prefeitura de Penedo, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).
Toda a área do conjunto pertence à União. Por isso, os imóveis foram construídos em área de ocupação irregular há cerca de 30 anos. O fato foi descoberto nas últimas semanas, quando Francisco Guerra iniciou o processo de regularização fundiária das Unidades de Saúde da Família (USF) Antônia Leite da Silva e da unidade que está em construção, Enfermeira Ana Beatriz Cavalcante Ramos, que recebeu esse nome em homenagem à profissional vítima de feminicídio cometido pelo próprio marido PM de Alagoas.
“Na reunião desta noite mostramos aos moradores que iremos resolver o problema da ocupação irregular das casas. Todo esse conjunto está assentado em área da União e vamos iniciar o processo de regularização. Não se trata de um caso em que seja possível fazer usucapião, pois o processo é diferente. No entanto, como já estamos regularizando as Unidades Básicas de Saúde e identificamos a situação de toda a área, por determinação do prefeito Ronaldo Lopes, vamos aproveitar para resolver também a situação dos imóveis residenciais e do Centro Espírita, por meio do Programa Moradia Legal”, explicou Francisco Guerra.
O objetivo da ação, desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas, é legalizar os imóveis e conceder, de forma totalmente gratuita, o título de propriedade aos moradores de residências com até 250 metros quadrados, entre outros critérios estabelecidos pelo programa.
“Acredito que esta foi a nossa primeira tratativa e que teremos sucesso nessa empreitada, regularizando mais uma área pública do município de Penedo e beneficiando dezenas de famílias com o título de propriedade de seus imóveis, totalmente de graça. Assim, elas passarão a ser proprietárias de fato e de direito”, concluiu o coordenador do Programa Moradia Legal em Penedo.
Nova fase
Nesta quinta-feira (06), os moradores conheceram como funciona o processo de regularização. Agora, será iniciada uma nova etapa, na qual um engenheiro realizará o levantamento topográfico e o delineamento da área. A partir desse documento, a equipe do Programa Moradia Legal dará início à fase de medição dos imóveis, quando os cadastradores visitarão todas as residências do conjunto.
Para facilitar o cadastro dos imóveis e agilizar o trabalho da equipe técnica, os moradores deverão apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento, casamento ou óbito, comprovante de residência, recibo de compra e venda (caso possuam) e o Número de Identificação Social (NIS).
Durante todo o processo, a equipe atuará uniformizada e identificada com crachá contendo foto e nome. A camisa é branca e traz, na parte da frente, as logomarcas da Prefeitura de Penedo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e do Programa Moradia Legal. Nas costas, está escrito em destaque “Moradia Legal”.
Economia que ultrapassa R$ 21 mil e localidades já atendidas
Caso um proprietário precisasse regularizar seu imóvel por meio de usucapião em Penedo, considerando um bem avaliado em aproximadamente R$ 150 mil, somente com os serviços notariais seriam gastos cerca de R$ 15.679,49. Esse valor corresponde à Ata Notarial (R$ 5.110,53), ao procedimento de Usucapião Extrajudicial (R$ 5.367,64) e à Prenotação (R$ 5.201,32).
Além das despesas cartorárias, o procedimento exige a contratação de um advogado para acompanhar o processo e de um profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para elaborar as plantas e os memoriais técnicos do imóvel. Somados, os custos com esses profissionais podem ultrapassar R$ 6 mil.
Dessa forma, o valor total para a regularização de um imóvel por usucapião ultrapassa R$ 21 mil. Por meio do Programa Moradia Legal, todo o processo de regularização fundiária é realizado gratuitamente para os beneficiários que atendem aos critérios estabelecidos.
Beneficiários do Moradia Legal em Penedo
- Conjunto Monte das Oliveiras – 65
- Conjunto Dom Constantino (Multirão) – 223
- Castro Alves (Bititinga) – 116
- Conjunto Madre Espírito Santo – 250
- Loteamento São Gonçalo – 102
- Vila São Francisco – 53
- Vila Primavera – 77
- Vila Santa Clara – 100
- Vila Matias – 225
- Loteamento Vitória – 96 (trabalho ainda em andamento)
Total: 1.330
Por Roberto Miranda – jornalista Secom PMP
