MPF ajuíza ação para evitar aglomerações em agências da Caixa
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica Federal e União para que tomem providências para evitar aglomerações de pessoas nas agências bancárias e lotéricas. O objetivo é evitar riscos à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
A ação foi motivada após o registro de aglomerações nas agências devido ao auxílio emergencial de R$ 600,0 do Governo Federal.
À reportagem do G1 a Caixa disse que ainda não foi notificada da decisão.
Na ação, o MPF reconhece que a Caixa disponibilizou canais digitais, mas que uma parcela da população não possui acesso aos meios, gerando aglomerações nas agências, mesmo em meio à pandemia do coronavírus.
Com isso, o MPF requer a junção de esforços da Força de Segurança Nacional, do Exército Brasileiro e da Caixa, para que, em cooperação com as autoridades locais, controlem o movimento de pessoas, evitando situações de aglomerações nas agências bancárias e nas lotéricas de Alagoas.
Para os procuradores do grupo de trabalho, a responsabilidade da União para a organização de filas durante pandemia é imprescindível na implementação das políticas públicas, como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.
Para a procuradora da República Roberta Bomfim, coordenadora do grupo, “não se pode admitir que a busca pela solução para o enfrentamento da crise econômica que decorre da pandemia, seja fomentadora e potencializadora na transmissão da doença”.
Para reunir elementos acerca da situação vivenciada nos diversos municípios alagoanos, o MPF contou com a parceria do Ministério Público Estadual. A ação tramita no Juízo da 4ª Federal de Alagoas.
A ação pede que a Caixa limite o número de pessoas nos locais de espera; organize filas para atendimento com distância mínima recomendada entre as pessoas, promovendo a sinalização no piso; distribua senhas com hora marcada para atendimento e crie mecanismos de agendamento; tome providências quanto à higienização dos ambientes, funcionários e clientes.
Mantenha ainda o horário normal de funcionamento das agências bancárias e garantir a manutenção dos terminais de autoatendimento, devendo abrir também aos sábados, enquanto durar a demanda provocada pelo calendário de repasses do auxílio emergencial do Governo Federal.
Além disso, a Caixa Econômica deve divulgar campanha de conscientização, nas mídias radiofônicas e televisivas, a fim de desestimular a ida das pessoas às agências – principalmente em cidades de interior-, podendo fazer uso de meios alternativos, como carro de som; e contratar equipe terceirizada para auxiliar o atendimento presencial.
O MPF também requer que se determine à União, por meio do Exército Brasileiro e da Força Nacional de Segurança Pública, a cooperação com a Caixa, apresentando plano de ação para que as filas no exterior das agências e das lotéricas possam ser organizadas. Pede também, que colabore com o poder público estadual e municipal, em especial com a segurança pública, para que possam ser organizados esquemas de atendimento em que se preserve a dignidade humana, sem prejuízo da segurança e dos cuidados sanitários que o momento nacional requer.
Fonte: G1/AL
