Mais de 100 candidatos de AL ainda não prestaram contas eleitorais
Em Alagoas, 116 candidatos ainda não enviaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a prestação de contas referente as campanhas que fizeram no primeiro turno das eleições. O prazo para o envio dos documentos se encerrou na terça-feira (1º).
Das 480 prestações de contas esperadas dos diretórios municipais, apenas 17 (3,54%) foram enviadas à Justça Eleitoral. Dos 32 diretórios estaduais, 20 (62,50%) encaminharam a documentação.
O TRE informou que entre os inadimplentes não estão os candidatos eleitos. Os candidatos que disputaram 2º turno das eleições têm até o dia 19 de novembro para prestar contas.
De acordo com o TRE, quem não apresentou os documentos dentro do prazo estipulado terá três dias, a contar a partir do dia que for intimado, para realizar a prestação de contas das campanhas eleitorais.
O candidato que não enviar os documentos não poderá receber certidão de quitação eleitoral. Já para os órgãos partidários, a sanção pela não apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.
As pessoas candidatas e os órgãos partidários devem observar o prazo previsto na legislação eleitoral sob pena de infração grave a ser apurada na ocasião do julgamento da prestação de contas final.
Além disso, os lançamentos efetuados devem corresponder à efetiva movimentação dos recursos de campanha, sempre de acordo com todas as normas e fontes aplicáveis à prestação de contas de campanha.
Por Vivi Leão, g1 AL
