Vereador Bili Marques alerta sobre gestores não poderem abdicar de receita porque a medida é inconstitucional
O Vereador Bili Marques (Josué Marques da Silva) rebateu as críticas de colegas edis a respeito da cobrança do IPTU pela Prefeitura de Penedo, alertando que nenhum gestor municipal pode abdicar da cobrança do imposto porque a medida é inconstitucional.
Além disso, o líder do governo na Câmara Municipal de Penedo (CMP) ressaltou que a legislação municipal prevê isenção do IPTU para famílias de baixa renda e outras situações previstas no código tributário.
Sobre questionamentos a respeito de supostos abusos contra o consumidor, seja por parte de empresas públicas ou privadas, Bili Marques lembrou que há instituições adequadas para receber a queixa, lembrando ainda sobre as responsabilidade de cada contribuinte para o desenvolvimento do município.
Para concluir seu pronunciamento na tribuna durante a primeira sessão legislativa realizada neste mês de julho (quinta-feira, 06), o parlamentar foi irônico em sua argumentação que destacou avanços na administração do município e na melhora da qualidade de vida da população, dizendo que o prefeito Ronaldo Lopes é o ‘culpado’ pelos benefícios gerados em apenas dois anos e meio de mandato.
Fonte: Ascom CMP
