Justiça condena Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar por acusação de estupro
A Justiça de Alagoas condenou, nesta sexta-feira (9), a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A condenação ocorreu após a parlamentar acusá-lo de estupro de vulnerável contra uma menina de 13 anos.
O juiz entendeu que as declarações foram feitas sem provas suficientes para sustentar a acusação e ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A sentença foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. Segundo o magistrado, as declarações atingiram a honra e a reputação do deputado, principalmente pela gravidade da acusação e pela repercussão em veículos de comunicação e nas redes sociais.
Na decisão, o juiz destacou que a imunidade parlamentar, que garante proteção a deputados e senadores por manifestações relacionadas ao exercício do mandato, não é absoluta.
“É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação”, afirmou o magistrado.
A defesa de Soraya argumentou que as declarações estavam relacionadas ao exercício do mandato parlamentar e à fiscalização de possíveis irregularidades.
O juiz, no entanto, rejeitou o argumento. Para ele, nas circunstâncias do caso, não ficou demonstrada uma relação direta e necessária entre as acusações e as atividades parlamentares da senadora.
Segundo a sentença, as declarações foram feitas fora do Congresso Nacional e depois divulgadas por veículos de comunicação e plataformas digitais.
O magistrado ressaltou que manifestações realizadas fora do ambiente legislativo também podem ser protegidas pela imunidade parlamentar, desde que tenham relação com o exercício do mandato.
Para o juiz, as declarações de Soraya ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuir ao deputado a prática de um crime sexual sem elementos objetivos suficientes para sustentar a acusação.
O magistrado também considerou a gravidade da imputação e sua repercussão pública para fixar o valor da indenização.
Além dos R$ 50 mil por danos morais, a senadora foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Fonte: G1/AL
