ALE aprova projeto que aumenta alíquota do ICMS para 19%
O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que aumenta a alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no Estado de 17% para 19% de forma linear. No caso das bebidas alcoólicas, a alíquota subiu para 27%.
Na mensagem do governador Paulo Dantas (MDB), encaminhada ao presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), o aumento no ICMS decorre da perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função de novas leis que determinam o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.
Outros estados, a exemplo de Sergipe e Pará, já elevaram a alíquota do tributo para compensar as perdas de arrecadação. A tendência é que todas as unidades da Federação tomem a mesma medida, após pedir autorização ao Parlamento.
Na prática, o percentual de incidência do ICMS nos itens será de 21% em média, levando em consideração que o governo mantém cobrança de 2% do Fecoep [Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza] no imposto sobre itens já considerados essenciais.
Na sessão desta segunda-feira, apenas os deputados Cabo Bebeto (PL) e Jó Pereira (PSDB) manifestaram contrariamente ao aumento da alíquota. Após a aprovação da matéria, o projeto segue para sanção do governador Paulo Dantas. Com aprovação, o novo percentual entrará em vigor no exercício financeiro seguinte, daqui a 90 dias.
por Jonathas Maresia e Thiago Gomes – Gazetaweb
