Pela primeira vez em mais de 10 anos, professores de AL podem ficar sem rateio
Em 2021, mesmo com o lançamento de programas como o “conecta professor” e do aumento de salário para os servidores da Educação, o Estado de Alagoas fez o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O valor distribuído com os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede estadual de ensino, incluindo uma “folha extra”, passou dos R$ 70 milhões.
Tradicionalmente, desde o primeiro o governo de Téo Vilela (2007 a 2014) e de Renan Filho (2015 a abril de 2022) o Estado sempre rateou as sobras do Fundeb no final do ano com professores – e nos últimos dois anos também com servidores administrativos.
Este ano, no entanto, os professores poderão ficar sem o rateio. E tudo por conta de mudanças na lei do ICMS. A alteração na legislação, capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) trouxe benefícios para o consumidor, mas em contrapartida está afetando diretamente a arrecadação de Estados e municípios.
No caso de Alagoas, a estimativa é que a receita de ICMS caia em mais de R$ 700 milhões somente este ano. Como parte desse valor (25%) vai para a Educação, ajudando na formação das receitas do Fundeb – que tem várias outras fontes, incluindo FPE, a estimativa é que a receita do Fundo originária de ICMS caia até 20% no segundo semestre deste ano.
Como O Estado aumentou despesas da Educação, incluindo aumento de salários e aumento de carga horária, a expectativa entre os técnicos da Seduc e de outras Pastas, a exemplo da Sefaz, é que os servidores poderão ficar sem rateio. Ou poderão ter um rateio com valor bem menor do que o repassado em 2021.
E nos municípios?
A situação não deve ser diferente. Tudo indica que a maioria das prefeituras que pagaram o rateio em 2021 pagarão valor menor este ano ou não farão nenhum rateio. Mas essa é outra história.
por Edivaldo Júnior – Gazetaweb
