MP ajuíza ação civil contra prefeitura de Delmiro Gouveia
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) entrou com processo contra a prefeitura de Delmiro Gouveia por causa de terrenos doados de forma irregular e que estão localizados no Distrito Industrial, conhecido como “Arredores do Polo Comercial”. As doações foram feitas por ex-prefeitos.
O órgão encontrou, inicialmente, nove terrenos irregulares, mas descobriu outros 28 durante o processo. O pedido é para que eles sejam devolvidos ao patrimônio público no prazo de 90 dias. As denúncias foram feitas em 2020 e, após diligências, resultaram na Ação Civil Pública.
Segundo os promotores de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira e Frederico Monteiro, ao todo, foram lavrados 43 registros cartorários em desalinhamento com o espaço geográfico e com registros imobiliários da prefeitura.
Nos registros cartorários, há 43 imóveis, enquanto no registro imobiliário são 81. No espaço geográfico, especifica-se que existem 17 terrenos murados, incluindo as unidades da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Hospital Regional.
No processo de doação, o terreno vizinho ao Corpo de Bombeiros Militar teria sido doado simultaneamente a três pessoas, ficando o Cinetran com 11.982,21m², a Carajás com 38.110,55m² e o Auto Posto da Pedra com 20.135,12m².
Na lista de empresas que teriam sido beneficiadas ilicitamente constam L.A Major distribuidora, Jesse Costa Onofre, Indústria e Comércio de Artigos do vestuário Oliveira Eirelli, João Ferreira da Silva Júnior, Márcia dos Santos gomes Ateliê, Posto da Pedra, Antônio Gomes Júnior Ateliê e HLMR Participações Ltda, dentre outras.
Por conta disso, o MP/AL pede à Justiça que determine a imediata indisponibilidade de todos os imóveis registrados na região e que a prefeitura de Delmiro Gouveia promova os atos necessários para reverter as doações, assim como espera que o Município seja condenado a pagamento por danos morais coletivos e sociais, já que se omitiu em fiscalizar as doações ilegais. O valor deve ser depositado em fundo específico e que possa ser investido em prol da população.
*com informações da assessoria.
