Salário dos vereadores de Maceió pode aumentar para R$ 18,9 mil
Dois projetos de Lei tramitam na Câmara Municipal de Maceió para aumentar o salário dos vereadores e também o número de vagas no Legislativo Municipal. Os textos que tratam desses assuntos tiveram parecer favorável das comissões responsáveis publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (14).
Se aprovado o reajuste salarial, a remuneração bruta dos vereadores passará de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68.
Esse aumento equipararia o salário dos vereadores a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que é o limite previsto na Constituição Federal para Câmaras Municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes. Os vereadores justificam que estão sem reajuste desde 2013. Atualmente, o valor do salário bruto dos deputados de Alagoas é de R$ 25.322,25.
A medida já tem parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Para começar a valer, a partir de 2024, o Projeto de Lei ainda precisa passar por votação em Plenário, e não há data definida para isso acontecer.
“O subsídio atual está em vigor desde 2013, sem qualquer aumento, reajuste, tampouco o repasse da inflação. Além disso, a Câmara vem incrementando novas atividades, colocando as suas comissões para trabalhar, o que faz com que o vereador viva, quase que de maneira exclusiva, das suas atividades parlamentares”, disse as comissões no parecer publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta.
Maceió pode passar a ter 27 vereadores
Além do reajuste salarial, os vereadores discutiram nesta quinta-feira (14) o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 500/2023, que trata do aumento da quantidade de vereadores da capital.
A proposta é ampliar o número de cadeira no plenário, passando de 25 para 27. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira também já deram parecer favorável para essa mudança.
“O aumento do número de vereadores se justifica não apenas pela circunstância de que a Câmara Municipal vem incrementando novas atividades e assumindo novas atribuições, visando modernizar-se e prestar um serviço eficiente e de qualidade, sendo, pois, a porta voz da população”, disse o parecer publicado nesta quinta.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o número de vagas ampliado só passa a valer na próxima eleição.
Fonte: G1/AL
