Vereador Cidoca prepara PL sobre naturalidade das crianças
O edil penedense, Alcides Andrade Neto (Cidoca), que se encontra de Licença Médica, em conversa com nossa reportagem informou que irá apresentar um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Penedo que regulamenta a lei federal n.º 13.484 de 26 de setembro de 2017, na qual permite que a mãe registre a naturalidade da criança na cidade onde reside, independentemente do local de nascimento.
“Quando eu retornar as minha atividades normal na Câmara de Penedo irei apresentar esse projeto de Lei”, afirmou Cidoca.
por Redação
